Por uma política de água potável

Por Carlos Alberto Lancia
Artigo publicado na Gazeta Mercantil de 04/08/99

No momento em que se anuncia a criação da Agência Nacional de Águas, vale lembrar (e aplaudir) recente publicação da Folha alertando para a crise de abastecimento de água potável a que será submetida a humanidade já no próximo milênio.

Revela a publicação que em apenas 25 anos (de 1970 a 1995) houve uma queda de 37% no volume de água disponível no planeta e que a redução da quantidade ou da qualidade já afeta a sobrevivência de 1,4 bilhão de pessoas. Quadro este que deverá agravar-se ainda nesta próxima década, ampliando o número de países com problemas de abastecimento, sobretudo no Terceiro Mundo.

No que se refere à qualidade, sabe-se que 80% das enfermidades no mundo são causadas por água poluída e que a cada oito segundos morre uma criança vítima de doença relacionada com o produto. Essa situação não é diferente no Brasil, onde, segundo dados do Sistema Único de Saúde, 70% dos leitos hospitalares são ocupados por portadores de doenças hídricas.

Somente esses dados, pela sua previsibilidade e dramaticidade, já deveriam ser suficientes para colocar em alerta nossas autoridades, levando-as a atribuir prioridade absoluta à questão da água potável entre os objetivos da futura Agência Nacional de Águas.

Diante da situação descrita e levando em conta sua projeção para o futuro econômico e social do país, torna-se imprescindível que o governo brasileiro estabeleça imediatamente uma política de água potável, visando recuperar e proteger os mananciais, conter os processos de poluição, evitar o desperdício e, sobretudo, regulamentar rigorosamente a exploração, uso e comercialização do recurso, dentro de uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Ninguém tem dúvida de que a tendência à escassez vai colocar a água na condição de principal commodity do próximo século, a exemplo do que foram o ouro e o petróleo no passado. Com a diferença de que água é sinônimo de vida, o que indica que seu valor, num quadro de escassez mundial, será incalculável. Ou seja, o poder econômico das nações e a qualidade de vida das suas populações serão medidos pelos volumes de água potável de que disponham.

Não é por outra razão, certamente, que grandes multinacionais, que projetam seus negócios ao longo de décadas, estejam se voltando, no Brasil, para o comércio de água potável. Não de água mineral, como seria de se esperar. Mas criando uma nova categoria de produto, as chamadas águas mineralizadas, que nada mais são do que água comum (captada nas redes públicas, em rios ou poços artesianos) adicionadas de sais.

Para leigos, a opção por uma nova categoria de água, artificialmente salinizada, num país que detém a maior reserva de água mineral do mundo e da qual apenas 8% são hoje explorados, poderia parecer apenas um contra-senso.

Mas o que ocorre, na verdade, é que essas multinacionais precisam de um tipo de água disponível em reservas mais amplas, com menor custo de captação e sobre o qual possam exercer controle de qualidade, visando ao estabelecimento de um padrão único, aceito internacionalmente. E não apenas para o produto água isoladamente, mas para todos aqueles que têm a água como essência. Ou seja, quase tudo o que se come e o que se bebe.

Com a água mineral isso não seria possível. Por graça da natureza, não há uma água mineral igual a outra, e estas, por lei, não podem ser modificadas, o que impediria a obtenção de um padrão uniforme. E sabemos todos que seria incerto o sucesso comercial de uma cerveja, de um refrigerante ou de uma bolacha que tivesse sabor diferente em cada região ou em cada país.

A busca de um padrão, através das águas comuns adicionadas de sais, não é uma ficção. Foi admitida abertamente pelo presidente de uma multinacional de alimentos que, apesar de detentora de várias marcas de água mineral, optou pela nova categoria de água para ser seu carro-chefe no mercado internacional.

Como nenhuma iniciativa é isolada, e sendo o Brasil detentor da maior reserva de água potável do mundo – o que não se alterará mesmo num quadro de escassez, já que o ciclo hidrológico não pode ser globalizado – deve-se prever que nosso país será objeto da cobiça de multinacionais de bebidas e alimentos, que aqui procurarão estabelecer domínio estratégico sobre mananciais.

Como alerta, vale lembrar a facilidade com que quatro grandes corporações conseguiram mudar a legislação brasileira para lançamento da nova categoria de água: uma simples portaria, assinada por um diretor substituto do Serviço Nacional de Vigilância Sanitária.

Para autorizar um produto novo, que sequer foi aprovado pelo Codex Alimentarius (o foro mundial para alimentos), não se pediu sequer uma audiência pública, onde os setores interessados pudessem se manifestar. Desde especialistas, sociedade, estâncias hidrominerais até as 250 pequenas empresas que vivem do comércio de água mineral e que se vêm ameaçadas pelo domínio de mercado dessas multinacionais.

Sem contar que as facilidades oferecidas pela nova portaria sobre águas abre um caudaloso espaço para que aventureiros de toda ordem possam saciar sua sede de exploração e lucros.

Esse exemplo mostra a importância e a urgência de o governo estabelecer uma política rigorosa e criteriosa em relação às nossas reservas de água potável. E se não o fizer agora, quando a crise de abastecimento já coloca em alerta toda a humanidade, certamente estará comprometendo o futuro do Brasil e dos brasileiros.

Carlos Alberto Lancia é geólogo, administrador de empresas e presidente da ABINAM e do SINDINAM – Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais e Sindicato Nacional das Indústrias de Água Mineral